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Planejamento Participativo Territorial
O Governo do Piauí implanta uma nova estratégia de desenvolvimento: o Planejamento Participativo Territorial. Agora, o Piauí tem muito mais condições de transformar as regiões administrativas em territórios de desenvolvimento sustentável.

O Planejamento Participativo Territorial consolida a Lei Complementar nº 87, de 22 de agosto de 2007. Agora são quatro(04) macro regiões, onze(11) territórios de desenvolvimento e vinte e oito(28) aglomerados de municípios, onde a comunidade tem vez e voz. É o Planejamento Participativo – as partes formando um todo.

Territórios de Desenvolvimento
Os Territórios de Desenvolvimento constituem as unidades de planejamento da ação governamental, visando a promoção do desenvolvimento sustentável do Estado, a redução das desigualdades e a melhoria da qualidade de vida da população piauiense, através da democratização dos programas, das ações e da regionalização do orçamento.

A ação governamental será efetivada mediante a formulação do Plano Plurianual de Governo, das Diretrizes Orçamentárias, do Orçamento Anual, dos Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios e do Plano de Desenvolvimento do Estado do Piauí.

Instâncias de Participação e Controle Social
Assembléias Municipais
Abertas à participação direta e universal de todos os cidadãos acontecem de dois em dois anos, objetivam a definição de prioridades e a eleição dos representantes da sociedade civil municipal no respectivo Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável.

Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável – CTDS
Composto por dois representantes da sociedade civil organizada, escolhidos nas Assembléias Municipais; e pelo Poder Público local, os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais; um representante de uma ONG com atuação no Território, a ser indicado pelos componentes do Conselho; e por um representante do Poder Executivo Estadual, a ser indicado pelo Governador.

O Conselho de Desenvolvimento Territorial Sustentável delibera sobre as demandas das Assembléias Municipais, hierarquiza as ações para o Território, a partir de critérios definidos pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento, considerando as particularidades regionais; e apóia o Poder Executivo na elaboração dos Planos de Desenvolvimento dos Territórios e de Desenvolvimento do Estado do Piauí.

Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável – CEDS
Presidido pelo Governador, é composto por 13 Secretários de Estado, 01 representante do Poder Judiciário, 01 do Poder Legislativo, 15 representantes de Organizações da Sociedade Civil de âmbito Estadual e 22 representantes dos Territórios de Desenvolvimento. O Conselho Estadual de Desenvolvimento Sustentável formula o Plano de Desenvolvimento do Estado do Piauí, traça diretrizes básicas de apoio ao Planejamento dos Aglomerados e Territórios , acompanha e fiscaliza a implementação do Plano de Desenvolvimento Sustentável do Piauí.

O Projeto Cenários Regionais do Piauí, coordenado pela Secretaria do Planejamento, consiste numa ação de planejamento participativo de curto, médio e longo prazos como estratégia de construção do desenvolvimento sustentado do Estado, tendo como principais componentes a transparência e a participação popular na elaboração e gestão de planos territoriais de desenvolvimento. Nesta estratégia, a partir de critérios como vocações produtivas e dinâmicas sócio-econômicas, o Estado foi dividido em 04 macrorregiões (Litoral, Meio Norte, Semi-árido e Cerrados), divididas em 11 Territórios de Desenvolvimento, subdivididos em 26 Aglomerados de municípios, os quais representam a menor unidade de planejamento territorial.

A operacionalização do Projeto obedece a uma seqüência lógica de ações em que, num primeiro momento, foram realizadas 11 Conferências Regionais de Desenvolvimento, um primeiro exercício de participação popular que subsidiou a elaboração do Plano Plurianual do Estado para o exercício 2004/2007 e o planejamento das políticas setoriais. Num segundo momento, através da parceria SEPLAN/CODEVASF, foi elaborado o Plano de Ação para o Desenvolvimento Integrado da Bacia do Parnaíba – PLANAP que consistiu na definição de Planos de Desenvolvimento Territorial para cada um dos 11 territórios de desenvolvimento.

O terceiro momento envolve a aprovação da proposta de Lei em tramitação na Assembléia Legislativa, a qual institui o planejamento participativo e dá forma as institucionalidades, prevendo uma estrutura organizada de forma a garantir a participação de todos os segmentos sociais. Assim, o sistema proposto prevê a realização de assembléias municipais, a criação de institucionalidades no nível dos territórios (Conselhos de Desenvolvimento Territorial) e no nível do Estado (Conselho Estadual de Desenvolvimento), os quais constituem o espaço sócio-politico de discussão, articulação, consulta e deliberação de políticas públicas, com pleno envolvimento dos segmentos sociais na definição de prioridades de investimento.

A assembléias municipais serão abertas à participação direta e universal de todos os cidadãos residentes nos municípios e definirão, com base em diretrizes do planejamento regional, as prioridades a serem enviadas ao Conselho de Desenvolvimento Territorial. Este, constituído paritariamente de representantes de cada município do Território, delibera sobre as demandas oriundas dos municípios e define as ações para o território, enviando-as ao Conselho Estadual, órgão máximo de deliberação das políticas públicas que norteiam a ação governamental, presidido pelo Governador do Estado e composto também paritariamente por representantes do Poder Público e da Sociedade Civil organizada.

Nessa nova configuração do planejamento a abordagem territorial busca principalmente a identidade entre os municípios de uma mesma região do Estado, de fora a construir as sinergias necessárias para a busca de um desenvolvimento mais eqüitativo com o aproveitamento das potencialidades locais.

Planejamento Participativo
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